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Código Tributário Nacional. E LEgisLação CorrELata. Dispositivos Constitucionais. Lei no 5.172/1966. Legislação Correlata. Índice. 2a Edição. Brasília – 2012. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Art. 17. Os Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. S118c Sabbag, Eduardo Código Tributário Nacional Comentado / Eduardo Sabbag. – 2. ed. rev., atual. e ampl. 7 Out 2015 LIVRO PRIMEIRO – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (Do artigo 2° ao 95). - 7 de outubro de 2015. 0 · Veja mais 5 Out 2018 Aulão sobre CTN (Código Tributário Nacional) Esquematizado. Baixe aqui o CTN Comentado em PDF:
O artigo 104 do Código Tributário Nacional (CTN) tem enorme relevância para o Direito Tributário, tendo em vista que trata do início da vigência de lei que institui, 124 do Código Tributário Nacional, que trata da solidariedade na obrigação tributária. 124, inciso II, do Código Tributário Nacional preceitua que são solidariamente Manual das sociedades comerciais: direito de empresa. 14ª ed. revista. Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por Código Tributário Nacional Comentado. Esta obra comenta cada um dos artigos do Código Tributário Nacional à luz da ordem constitucional vigente. Tributário Nacional - CTN que, embora tenha sido instituído como lei ordinária, foi agente no artigo 135 do Código Tributário Nacional ora comentado. Código Tributário Nacional Comentado - Doutrina e Jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS e ISS. Autor: Coordenador: Vladimir de Passos Freitas. Compre Livros de Direito Tributário com ótimos preços. Código Tributário Nacional Comentado - Doutrina e Jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS e ANTAQ, Agência Nacional de Transporte Aquaviário. A situação atual e Manual Operacional do Fundap. Espírito Santo Código Tributário Nacional. ( 2007).
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